Decreto 038/2021
Data de Publicação:
15/01/2021
80 visualizações
Atualizado em 12/05/2026
Descrição
Estabelece medidas de restrição das atividades econômicas e não econômicas no âmbito de enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dá outras providências
Documento Principal
Decreto 038/2021
Tentar visualizar aqui Clique para abrir
Informações
- Tipo
- Decreto
- Data de Publicação
- 15/01/2021
- Ano
- 2021
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 80
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.